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Termos e Condições de Uso da SM Digital

Data de Vigência: [Inserir Data]
Última Atualização: [Inserir Data]

Bem-vindo à SM Digital! Ao adquirir uma franquia ou utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.

1. Objetivo

Os presentes termos e condições estabelecem as regras e diretrizes para a relação entre a SM Digital e o Cliente, incluindo o uso de serviços de marketing digital, franquias e o sistema de marketing multi-nível.

2. Definições

• Franqueado: Pessoa física ou jurídica que adquire o direito de comercializar produtos e serviços da SM Digital.
• Produtos e Serviços: Qualquer oferta comercializada pela SM Digital, incluindo, mas não se limitando a, anúncios, ferramentas de marketing e materiais promocionais.
• Marketing Multi-Nível (MMN): Modelo de negócio que permite ao Cliente ganhar comissões tanto pela venda de produtos e serviços quanto pela indicação de novos franqueados.

3. Pagamentos

3.1. Métodos de Pagamento

• Todos os pagamentos devem ser realizados exclusivamente através das plataformas da SM Digital, utilizando métodos de pagamento aceitos pela Empresa.

3.2. Condições de Pagamento

• O Cliente deve efetuar o pagamento das taxas de franquia e mensalidades até o último dia útil de cada mês, conforme os planos contratados.

3.3. Atrasos e Penalidades

• Atrasos no pagamento poderão resultar em penalidades, incluindo, mas não se limitando a, a suspensão temporária dos serviços e o cancelamento da franquia.

4. Promoções e Preços

4.1. Promoções

• O Cliente concorda em respeitar as promoções e preços estabelecidos e divulgados pela SM Digital, não podendo alterá-los sem autorização prévia.

4.2. Alterações de Preços

• A Empresa reserva-se o direito de modificar os preços de seus produtos e serviços a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Cliente.

5. Participação no Marketing Multi-Nível

5.1. Condições de Participação

• O Cliente pode participar do sistema de MMN, recebendo comissões sobre as vendas realizadas e sobre as vendas realizadas pelos franqueados que ele indicar, conforme a tabela de comissionamento vigente.

5.2. Diretrizes de MMN

• O Cliente deve respeitar as diretrizes e políticas de marketing da SM Digital, garantindo que suas práticas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
• É proibido promover os produtos ou serviços de forma enganosa ou que possa prejudicar a imagem da SM Digital.

6. Responsabilidades do Cliente

6.1. Informações Verdadeiras

• O Cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas durante o processo de cadastro e ao longo da relação com a Empresa.

6.2. Cumprimento das Normas

• O Cliente concorda em cumprir todas as normas, políticas e procedimentos estabelecidos pela SM Digital, bem como as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.

6.3. Manutenção da Qualidade

• O Cliente deve manter a qualidade dos serviços prestados, garantindo que não haja comprometimento da reputação da SM Digital.

7. Proibições

• O Cliente não deve:
  • Usar qualquer material, logotipo ou marca da SM Digital sem autorização prévia.
  • Realizar práticas enganosas, fraudulentas ou antiéticas que possam prejudicar a reputação da Empresa ou de outros Clientes.
  • Divulgar informações confidenciais da Empresa ou de outros Clientes sem consentimento.
  • Promover o negócio da SM Digital em canais não autorizados ou em desacordo com as políticas da Empresa.

8. Rescisão

8.1. Rescisão por Violação

• A SM Digital reserva-se o direito de rescindir este contrato imediatamente, caso o Cliente viole quaisquer dos termos e condições estabelecidos, sem aviso prévio.

8.2. Rescisão por Parte do Cliente

• O Cliente pode rescindir este contrato mediante notificação escrita à Empresa, respeitando os prazos e condições aplicáveis.

9. Modificações

• A SM Digital reserva-se o direito de modificar os termos deste contrato a qualquer momento. O Cliente será notificado sobre quaisquer mudanças, e a continuidade do uso dos serviços após tal notificação constituirá aceitação das alterações.

10. Limitação de Responsabilidade

• A SM Digital não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos produtos e serviços, ou pela participação no sistema de marketing multi-nível.

11. Indenização

• O Cliente concorda em indenizar e isentar a SM Digital de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes do descumprimento deste contrato ou da violação de direitos de terceiros.

12. Disposições Gerais

12.1. Foro

• As partes elegem o foro da comarca de Várzea paulista, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

13. Aceitação dos Termos

Ao clicar em comprar a franquia, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.